Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha P...

Q: Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compete ao município: 1. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. 2. dispor sobre administração, utilizando a alienação dos bens pú

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. | B) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. | D) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Cunha Porã | Lei Orgânica Municipal de Cunha Porã

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compete ao município:

1. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

2. dispor sobre administração, utilizando a alienação dos bens públicos.

3. legislar sobre assuntos de interesse local.

4. conceder e renovar licença para a localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais prestadores de serviços e quaisquer outros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compete ao município:

1. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

2. dispor sobre administração, utilizando a alienação dos bens públicos.

3. legislar sobre assuntos de interesse local.

4. conceder e renovar licença para a localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais prestadores de serviços e quaisquer outros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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