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No que concerne aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes A cláusula que deriva da vontade das partes e subordina o neg...
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir.É possível que lei de...
O negócio jurídico cujo objeto for indeterminável será
A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, j...
No que tange à aplicação das leis estrangeiras, o Brasil adotou a teoria da territorialidade dita moderada ou temperada.
Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de ida...
Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são ...
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, salvo exceção prevista em ...
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de passageiros se aplica a teoria da r...