Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201825837A respeito das disposições da Constituição Federal vigente sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta...1457941201825837Ano: 2014Banca: IADESOrganização: IPHANDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA respeito das disposições da Constituição Federal vigente sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta. ADurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a abertura de novo concurso público. BA lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. CAs funções de confiança e os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. DSomente por lei específica poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas da respectiva atuação. EEm decorrência da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284749Direito ConstitucionalConsiderando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir. A regra da responsabilidade civil o...Questão 457941200777180Direito ConstitucionalNo que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.Questão 457941201013830Direito ConstitucionalConsiderando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir. A concessão de ...Questão 457941201042457Direito ConstitucionalA Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...Questão 457941201051994Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como o direito social. A esse respeito, assinale a alternativa q...Questão 457941201187079Direito ConstitucionalCom relação às competências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201370662Direito ConstitucionalSegundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. A...Questão 457941201489506Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores ...Questão 457941201710899Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo voltado para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201714110Direito ConstitucionalCom base no que estabelece o artigo 40 da Constituição Federal, o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos do estado do Pará ...