O COMDEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente de Ribeirão Preto, recebeu denúncia de moradores sobre danos infringidos ao meio ambiente por um
prestador de serviços de remoção de entulho e encaminhou-a à fiscalização municipal, que deverá
A orientar os denunciantes a protocolar a denúncia nos
canais apropriados da Prefeitura, o disque denúncia
e o protocolo da Fiscalização.
B requisitar as diligências efetuadas pelos conselheiros do COMDEMA, como relatórios fotográficos e
outros, analisando seu conteúdo e, a depender do
resultado da análise, efetuar ou não a autuação, sem
necessidade de visita ao local.
C proceder à apuração da infração, impondo as penas
previstas na lei, se constatada a procedência da denúncia.
D orientar COMDEMA no sentido de que os denunciantes devem protocolar a denúncia nos canais apropriados da Prefeitura, o disque denúncia e o protocolo da Fiscalização.
E autuar imediatamente os infratores, dado que o
COMDEMA detém poder de polícia equivalente ao
da Fiscalização Municipal.