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A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão c...
Considerando o entendimento mais recente do STJ sobre a realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado bafômetro, assinale a opção correta...
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.O titular da ação penal pública condicionada é o M...
O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que perm...
No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.
Em relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados, bem como à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confe...
A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Em observância aos princípios do contra...
Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. A ação penal seguirá em relação ao querelado que recusar o pe...