Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201826099A proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018)....1457941201826099Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresA proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018). Essa lei, entretanto, não se aplica ao tratamento de dados queAse dedicam ao cumprimento de obrigação legal pelo controlador.Btêm como propósito a proteção da vida ou da incolumidade física do titular.Csão realizados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.Dvisam à realização de estudos por órgãos de pesquisa.Esão usados para a proteção do crédito quanto ao disposto na legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361439Legislação Digital e CibernéticaJoão, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, ...Questão 457941200426804Legislação Digital e CibernéticaUma organização da sociedade civil, que tem entre seus objetivos o de defender as vítimas de persecução ilícita praticada por quaisquer estruturas est...Questão 457941200457364Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é responsável porQuestão 457941200616017Legislação Digital e CibernéticaA respeito da multa administrativa aplicável, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aos agentes de tratamento de dados, em razão de infrações...Questão 457941200868485Legislação Digital e CibernéticaA sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins d...Questão 457941200962494Legislação Digital e CibernéticaObserve o conjunto de dados pessoais sensíveis a seguir. Nome: Maria da Silva Código Postal: 49010-000 Convicção Religiosa: Não tem Altura: 1,62 Obser...Questão 457941201375802Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privadoQuestão 457941201536168Legislação Digital e CibernéticaEntre os conceitos delimitados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), temos aquele que enuncia o seguinte: “utiliza...Questão 457941201759970Legislação Digital e CibernéticaO TCE SP deseja aprimorar a gestão de pessoal utilizando um novo software. Para isso, o Setor Geral de Pessoal delegou à Diretoria de Gestão de Pessoa...Questão 457941202001809Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e à responsabilidade dos agentes que guardam e operam dados, é correto afirmar que: