Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201826104De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia (Resolução nº 127, de 11 de dezem...1457941201826104Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaDe acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia (Resolução nº 127, de 11 de dezembro de 2020), assinale a alternativa correta.AÉ de responsabilidade da Câmara Municipal manter os endereços físicos e eletrônicos do denunciado atualizados.BSerão recebidas denúncias de vereadores relativas ao exercício do mandato em curso, exceto se o parlamentar estiver licenciado. CAlém dos vereadores e servidores, qualquer cidadão poderá encaminhar representação ou denúncia anônima à Câmara Municipal, narrando fatos e indicando provas em relação ao vereador infrator.DCaso seja restabelecido, judicialmente, o mandato, o vereador-denunciado que retornou ao cargo fará jus ao recebimento do subsídio mensal retroativo à data da suspensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200557608Legislação Municipal (Minas Gerais)Em Uberlândia, o Decreto nº 9762, de 30 de dezembro de 2004, aprova e homologa o regimento interno do conselho fiscal do Instituto de Previdência dos ...Questão 457941200667254Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que uma pessoa tomou posse como servidor público do município de Uberlândia. Nos termos do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândi...Questão 457941200728468Legislação Municipal (Minas Gerais)O Decreto do prefeito municipal sobre o serviço de perícia médica do município de Itabira determina que as disposições estabelecidas se aplicam aos se...Questão 457941200765125Legislação Municipal (Minas Gerais)São comissões parlamentares permanentes previstas na Resolução nº 012/91, que “estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal” de Pirapora, exceto...Questão 457941201080293Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), considerando as regras dispostas no Estatuto da Cidade e sua ...Questão 457941201386181Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 751/2023, que trata da Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Uberlândia, divide os órgã...Questão 457941201504637Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é motivo de licença do servidor, de acordo com as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas:Questão 457941201508546Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens. I. O servidor público municipal ocupante de carg...Questão 457941201933806Legislação Municipal (Minas Gerais)O sistema de saúde brasileiro está organizado para atender os diferentes contextos e situações de saúde. No município de Uberlândia, é(são) obrigado(a...Questão 457941201975049Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as definições constantes da Lei Nº 1.935 de 1980 – Código de Obras do Município de Pará de Minas –, relacione a COLUNA I com a COLUNA II,...