Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201826159De acordo com o regulamento para condução do processo ético disciplinar os órgãos do sistema CREA/CONFEA, é correto afir...1457941201826159Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: CREA-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREADe acordo com o regulamento para condução do processo ético disciplinar os órgãos do sistema CREA/CONFEA, é correto afirmar que: Anenhum ato processual será declarado nulo se da , nulidade não resultar prejuízo para as partes.Ba Comissão de Ética Profissional não poderá ouvir testemunhas além das arroladas.Ca pena de advertência reservada não será anotada nos assentamentos do profissional.Dos processos, em regra, serão públicos, podendo ser determinado que corram em segredo, a critério do órgão julgador.Eo rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 dias antes da audiência de instrução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019459Legislação FederalO Governo Federal, preocupado com a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, publicou, em 13 de junho de 2000, o Decreto nº 3.507, que...Questão 457941200394394Legislação FederalO decreto-lei n° 200/67 entre suas disposições e diretrizes:Questão 457941200409194Legislação FederalOrlando, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia a...Questão 457941200717750Legislação FederalAos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades nos casos de omissão da Resolução nº 1...Questão 457941200767294Legislação FederalSegundo o artigo 2º da Lei Complementar nº 129/2009, a sede da SUDECOfica localizada em:Questão 457941201059704Legislação FederalO Decreto Lei nº 25, de 30/11/1937, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, elenca quatro livros de tombo. São eles os l...Questão 457941201467196Legislação FederalConsideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Serão considerados nulos os atos ...Questão 457941201775038Legislação FederalTomando como base o item que versa sobre a transferência do profissional farmacêutico de um CRF para outro, é correto afirmar que:Questão 457941201909354Legislação FederalSobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Pro...Questão 457941202072679Legislação FederalSegundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), os títulos de domínio ou o termo de concessão de direito real de uso que promovam ...