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No que se refere a processo legislativo, assinale a alternativa correta segundo previsão da CF.
O doutrinador Aires F. Barreto, em Comentários ao Código Tributário Nacional, vol. I, Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Ed. Saraiva, 1998, p. ...
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.
O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de...
Os princípios são os responsáveis pelo direcionamento da conduta dos agentes, diferenciando-se, assim, das regras, as quais buscam a operacionalização...
Em relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta.
Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Segundo a CF, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer, entr...
Em um estado brasileiro, a assembleia legislativa resolveu fazer emenda à constituição estadual, estabelecendo a necessidade de aprovação prévia, a se...
Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerro...