Seguindo orientação constitucional, a definição de...

Q: Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a natureza da espécie legislativa que o codex apresenta. Considerando o conceito d

A) o fato gerador previsto em lei independe da licitude da conduta que o origina. | B) embora o fato gerador do tributo seja sempre algo lícito, a tributação pode decorrer da prática de ato ilícito. | C) tributos de natureza extrafiscal e as multas têm por fato gerador algum comportamento contrário ao Direito. | D) o dever de pagar tributos tem como premissa ser um ato consensual estabelecido unilateralmente como decorrência do poder disciplinar atribuído ao Estado.

457941201826383

Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Legislação Tributária | Evento Tributário | Conceitos de Legislação Tributária | Obrigação Fiscal

Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a natureza da espécie legislativa que o codex apresenta. Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo legislador infraconstitucional,

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Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encont...

Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encont...