Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a ...

Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o constituinte estabeleceu a...

O poder de tributar, embora seja essencial para o financiamento do Estado, está sujeito a limitações constitucionais que garantem a justiça fiscal. Ac...

De acordo com o Código Tributário Nacional, qual característica define um imposto?

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do Art. 149 da Constituição da República

Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita apresentar um caráter ...

O art. 136 e seguintes do Código Tributário Nacional tratam da responsabilidade por infrações. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como ve...

O Art. 113, do Código Tributário Nacional, traz importante definição de obrigação tributária principal e acessória, que irá nortear toda a aplicação e...

De acordo com o Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são:

O Fisco não pode cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e não pode cobrar tributo...

Determinado Prefeito Municipal pretende encaminhar à Câmara dos Vereadores a criação de um tributo cuja obrigação terá por fato gerador uma situação i...