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O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é condicionado ao cumprimento de requisitos previstos em Lei. O não cumprimento desses requ...
No campo de atuação do SUS, a execução de ações é de
O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definido em seu texto legal (Lei nº 8.080/90). A vigi...
A vigilância epidemiológica é o conjunto de atividades que permite reunir a informação indispensável para conhecer, a qualquer momento, o comportament...
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferênci...
As condições de trabalho, de moradia, de alimentação, do meio ambiente e de lazer, dentre outras, determinam a qualidade de vida da população. Visando...
A alternativa em que a doença está corretamente associada a seus mecanismos de transmissão e de prevenção é:
O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe:
A notificação compulsória de doenças possibilita a detecção precoce de surtos e/ou epidemias, visando a adoção de medidas de controle. O surto epidemi...
As comissões intersetoriais, conforme a Lei 8.080/1990, terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução...