Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201826675A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta...1457941201826675Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoA respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.AO princípio da igualdade fundamenta a diretriz da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.BO princípio da proporcionalidade se correlaciona com o efetivo controle da função social da propriedade, podendo isentar o proprietário de imóvel subutilizado das penalidades previstas constitucionalmente quando comprovada a sua hipossuficiência. CO princípio da legalidade constitui vedação para que Municípios com menos de 20 mil habitantes elaborem seus planos diretores. DO princípio da função pública do urbanismo, expressamente previsto na Constituição Federal, materializa-se na competência concorrente da União, Estados e Municípios para promover programas habitacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232180Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos urbanísticos e ambien...Questão 457941200599683Direito UrbanísticoInstrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento municipal. Estas são referências le...Questão 457941200751295Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta, nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).Questão 457941200872471Direito UrbanísticoMaria é natural e residente do Município de Piracicaba, assim como toda a sua família. Recentemente, passou por um forte abalo emocional, pois teve qu...Questão 457941201081237Direito UrbanísticoPelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída que o proprietário de um terreno pode...Questão 457941201145870Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.Questão 457941201169362Direito UrbanísticoDe acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Itatiba, é livre a implantação e execução, ainda que em recuos, afastamentos ou espaços ...Questão 457941201343295Direito UrbanísticoImagine que Mélvio possua área urbana de 220 metros quadrados. Nesse caso, em atenção à previsão constitucional acerca da política urbana, é correto a...Questão 457941201592019Direito UrbanísticoUm dos institutos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades é o direito de preempção. A respeito desse instituto e seu regramento pela Lei n° 10....Questão 457941201736940Direito UrbanísticoConsidere as seguintes afirmações entre outras atribuições de interesse da política urbana: I. legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; II...