Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201826989A respeito da organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale ...1457941201826989Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta: AÉ de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. BOs Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória. CCompete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal. DOs Municípios brasileiros regem-se por suas respectivas leis orgânicas. ECompete à União executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128188Direito ConstitucionalDécio, inconformado com decisão proferida, em instância recursal, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual, no seu entender, além de injusta, afront...Questão 457941200139349Direito ConstitucionalO Prefeito do Município X encaminhou a prestação de contas de gestão por final de exercício financeiro ao respectivo Tribunal de Contas. Ao apreciar a...Questão 457941200196806Direito ConstitucionalPara os profissionais de imprensa que foram obrigados a ficar a uma distância mínima de 300 metros dos locais de abordagem dos moradores (texto 1), a ...Questão 457941200999744Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais e de seu controle, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201202419Direito ConstitucionalJoão, vereador no Município Alfa, solicitou que o chefe do Poder Executivo do respectivo Município encaminhasse um detalhamento dos custos realizados ...Questão 457941201387650Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa, em razão de divergências ideológicas com as estruturas federais de poder, editou o Decreto nº Y. De acordo com esse ato n...Questão 457941201494639Direito ConstitucionalA Lei nº XX, do Estado Alfa, impôs amplas alterações na sistemática remuneratória dos servidores públicos estaduais, alterando gratificações até então...Questão 457941201630944Direito ConstitucionalEm uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a i...Questão 457941201872692Direito ConstitucionalA respeito dos conflitos afetos à judicialização de políticas públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202018493Direito ConstitucionalJúlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as po...