Em face da Lei Federal de Registro Público, Lei nº
6.015/1973, julgue as assertivas abaixo preenchendo (V)
para Verdadeiro e (F) para Falso.
(__) Na hipótese de não coincidência das características
do imóvel com as constantes do registro existente, deverá
a entidade, ao qual foi o mesmo incorporado ou
transferido, promover a respectiva correção mediante
termo aditivo ao instrumento de incorporação ou
transferência e do qual deverão constar, entre outros
elementos, seus limites ou confrontações, sua descrição e
caracterização.
(__) Nos casos de incorporação de bens imóveis do
patrimônio público, para a formação ou integralização do
capital de sociedade por ações da administração direta,
indireta ou ainda para a formação do patrimônio de
empresa de economia mista, o oficial do respectivo
registro de imóveis fará o novo registro em nome da
entidade a que os mesmos forem incorporados ou
transferidos, valendo-se, para tanto, dos dados
característicos e confrontações constantes do anterior.
(__) Se a escritura deixar de ser lavrada no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da data da comunicação do
alienante, esta perderá a validade.
(__) É vedado aos Tabeliães e aos Oficiais de Registro de
Imóveis, sob pena de responsabilidade, lavrar ou registrar
escritura ou escritos particulares autorizados por lei, que
tenham por objeto imóvel hipotecado a entidade do
Sistema Financeiro da Habitação, ou direitos a ele
relativos, sem que conste dos mesmos, expressamente, a
menção ao ônus real e ao credor, bem como a
comunicação ao credor, necessariamente feita pelo
alienante, com antecedência de, no mínimo 30 (trinta)
dias.
Está correta a seguinte sequência: