Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201827080A respeito de concessão de empréstimos, subvenções e doações, a Resolução nº 531/2010, do Conselho Federal de Farmácia, ...1457941201827080Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de FarmáciaA respeito de concessão de empréstimos, subvenções e doações, a Resolução nº 531/2010, do Conselho Federal de Farmácia, dispõe que Aos empréstimos em pecúnia cuja realização se der em despesa de capital são liberados no correspondente a 75% do valor do projeto apresentado ao Conselho Federal de Farmácia. Ba Diretoria do Conselho Federal de Farmácia concederá aos conselhos regionais de farmácia empréstimos e subvenções até o limite de 60 vezes o valor da anuidade cobrada pelos conselhos regionais de farmácia à pessoa física. Cdoações são definidas como toda espécie de cedência de bens móveis ou imóveis, assim como de pecúnia, aos conselhos regionais de farmácia, para que usem ou deles se utilizem, com a obrigação de restituí-los, a pedido de quem os emprestou ou quando terminar o prazo por este estipulado. Dos empréstimos em pecúnia serão pagos em até 48 parcelas, sucessivas e de igual valor, já embutidos todos os encargos contratuais pactuados, sendo que a primeira parcela será paga 30 dias após a liberação total do empréstimo ou de parte dele. Eempréstimos são as transferências em pecúnia destinadas a cobrir despesas de cunho operacional dos conselhos regionais de farmácia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029871Legislação FederalNo que diz respeito ao processo para registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme disposiç...Questão 457941200150226Legislação FederalA respeito do Estatuto da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.Questão 457941200238444Legislação FederalO órgão ou a entidade da Administração direta ou indireta do Distrito Federal que receber recursos, por meio de convênios, acordos, ajustes e outros i...Questão 457941200506388Legislação FederalO Decreto n° 4.584/2003 determina que a Apex-Brasil apresentará,Questão 457941200704963Legislação FederalA respeito do Banco de Perfis Genéticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200775177Legislação FederalSegundo a Resolução CONAMA nº 275/2001, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de colet...Questão 457941201089955Legislação FederalConsiderando o atual panorama de tarifas dos transportes aéreos no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201223612Legislação FederalA competência para “propor, apreciar e deliberar sobre indicadores estratégicos de caráter educacional e de formação para subsidiar a revisão do Plane...Questão 457941201339328Legislação FederalO resultado financeiro do exercício de um ente público, evidenciado no balanço financeiro (art. 103 da Lei n o 3.420/1964), corresponde à diferença en...Questão 457941201395900Legislação FederalAcerca do trâmite recursal previsto na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.