O denominado poder constituinte desenvolveu-se concomitantemente co...

É comum que postos de gasolina atuem coordenados na majoração de preços dos seus produtos, criando um ambiente de cartelização. No âmbito das regras q...

Em relação aos subsídios ou vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a:

A inércia do Poder Legislativo em analisar a medida provisória no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação, acarreta:

No Rio de Janeiro, realizou-se passeata em apoio aos Ministros do Supremo Tribunal pelo resultado de determinado julgamento de extrema relevância. Ess...

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social:

No regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se sit...