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Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por: I. Destitu...

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457941201827243
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por:

I. Destituição.
II. Dispensa.
III. A pedido ou de ofício.

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