Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201827509Um cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil uma espécie exótica de réptil sem a devida licença e autorização ambie...1457941201827509Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalUm cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil uma espécie exótica de réptil sem a devida licença e autorização ambiental, em violação ao Artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, analise as alternativas e assinale a correta:AO crime de introduzir espécime animal sem autorização é punido apenas com multa, sem previsão de detenção, caso o animal não apresente risco ao meio ambiente.BA introdução de animais no Brasil sem licença ambiental é crime, e a pena pode incluir detenção de três meses a um ano, além de multa.CO crime ambiental só ocorre se o animal introduzido for de uma espécie em extinção, não sendo punido caso o animal não esteja ameaçado.DA introdução de espécies exóticas sem licença ambiental é permitida se o animal for trazido para fins de pesquisa científica, mesmo sem parecer técnico favorável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038034Direito AmbientalA proteção ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as gerações futuras. Acerca da proteção ambiental conferi...Questão 457941200171239Direito AmbientalAvalie as proposições relacionadas as disposições da Resolução CONAMA nº 01/1986: I.Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as atividad...Questão 457941200279287Direito AmbientalLicenciamento é o processo formal pelo qual uma pessoa ou organização obtém autorização para realizar uma atividade específica, cumprindo requisitos l...Questão 457941200309686Direito AmbientalJulgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de R...Questão 457941200397520Direito AmbientalNo contexto do licenciamento ambiental no Brasil, assinale qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sequência correta das licenças ambient...Questão 457941200646648Direito AmbientalConstituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: I- A integração da gestão das bacias hidrográficas ...Questão 457941200686641Direito AmbientalEm relação as funções da AIA, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200718167Direito AmbientalAs Áreas de Preservação Permanente (APP) são porções de terra protegidas por lei, essenciais para a conservação de recursos hídricos, estabilidade de ...Questão 457941201904457Direito AmbientalNos crimes previstos contra a Flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido: I- Em época de seca ou inundação e/ou durante a ...Questão 457941201945009Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Recursos Hídricos é incorreta afirmar: