Um cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil ...

Q: Um cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil uma espécie exótica de réptil sem a devida licença e autorização ambiental, em violação ao Artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, analis

A) O crime de introduzir espécime animal sem autorização é punido apenas com multa, sem previsão de detenção, caso o animal não apresente risco ao meio ambiente. | B) A introdução de animais no Brasil sem licença ambiental é crime, e a pena pode incluir detenção de três meses a um ano, além de multa. | C) O crime ambiental só ocorre se o animal introduzido for de uma espécie em extinção, não sendo punido caso o animal não esteja ameaçado. | D) A introdução de espécies exóticas sem licença ambiental é permitida se o animal for trazido para fins de pesquisa científica, mesmo sem parecer técnico favorável.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Um cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil uma espécie exótica de réptil sem a devida licença e autorização ambiental, em violação ao Artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, analise as alternativas e assinale a correta:

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