Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201827559Marque a alternativa CORRETA. Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Admin...1457941201827559Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.908/2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre | Legislação Estadual do AcreMarque a alternativa CORRETA. Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social: Apropor normas e estabelecer rotinas unificadas no âmbito do sistema de recursos humanos.Bmanter programas, atividades, projetos e ações que assegurem os direitos dos presos, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, ao trabalho, à saúde e à educação.Cimplantar e administrar as atividades de geração de renda, formação profissional e escolarização das pessoas privadas de liberdade.Dverificar a regularidade dos serviços, a observância dos prazos judiciais e o cumprimento das normas.Edestinar local adequado para separação das pessoas em cumprimento das diferentes medidas de execução penal e à espera de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049144Legislação EstadualÀ luz da Lei complementar nº 741/2019, compete à Controladoria-Geral do Estado:Questão 457941200200812Legislação EstadualAssis, Joel e Afonso são amigos de infância, que prestaram concursos públicos e hoje ocupam diferentes cargos na Administração Pública Estadual, todos...Questão 457941200274624Legislação EstadualTício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:Questão 457941200312821Legislação EstadualCompõem o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, EXCETO:Questão 457941201250013Legislação EstadualCom relação às garantias, prerrogativas, deveres, proibições e vantagens do Guarda de Segurança do Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n°...Questão 457941201395543Legislação EstadualConforme o artigo 19 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a altern...Questão 457941201532544Legislação EstadualO Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, s...Questão 457941201682893Legislação EstadualSegundo tabela contida no Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba, 1-determinar cont...Questão 457941201842419Legislação EstadualCom previsão no Regime Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais de Mato Grosso, os atos de indisciplina, tipificados como faltas, serão passívei...Questão 457941202040908Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 9688/2011, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo: