Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201827661Nos termos da Lei nº 12.514/11 que dispõe, dentre outros, sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais, é ...1457941201827661Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: CRF-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação das Atividades do Médico-ResidenteNos termos da Lei nº 12.514/11 que dispõe, dentre outros, sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais, é correto afirmar que:AÉ vedado reajustar os valores das anuidades pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.BO percentual da arrecadação destinado ao conselho regional e ao conselho federal respectivo deve ser equânime.COs Conselhos não poderão promover a cobrança judicial de valores inferiores a cinco mil reais.DA existência de valores em atraso não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115601Legislação FederalVocê decide obter dados financeiros de gastos que a prefeitura do seu município fez há 6 meses por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Você proc...Questão 457941200312874Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está praticando:Questão 457941200419811Legislação FederalConforme previsto na Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os institutos superiores de educação manterão: I. programas de educação...Questão 457941200944890Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É direito do ...Questão 457941201297666Legislação FederalA Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) prevê a responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Assinale a al...Questão 457941201332740Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. Requerida a aposentadoria por invalid...Questão 457941201343756Legislação FederalA violência contra crianças e adolescentes é uma preocupante realidade em nosso pais. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no ano ...Questão 457941201423352Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830, que regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a ...Questão 457941201711884Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I. 0,4% (quatro décimos por...Questão 457941202065608Legislação FederalCom base na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. A distribuição do 2º Grau de Jurisdição fica subordi...