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Com base na Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.
À luz da Constituição Estadual de Roraima, assinale a alternativa correta.
Sobre os requerimentos, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção correta.
Sobre as comissões, consoante estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.
Acerca do licenciamento ambiental, com fundamento na Resolução nº 237/1997 do CONAMA, assinale a opção INCORRETA.
Acerca da disciplina da Administração Pública estabelecida na Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta. Constituem objetivos fundamentais do Estado de Roraima, previstos expressamente na Constituição do Estado de Roraima...
Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro Ger...
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.
O regime jurídico aplicável à CODESAIMA é o da legislação que rege as:
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, são fo...