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Sobre a Emenda à Constituição, assinale a alternativa FALSA:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de, EXCETO:
São princípios institucionais orientadores do Ministério público:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de injunção, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização ordinária externa e interna do Município será exercida, dentro das esferas de suas competências, ...
No que tange à edição de súmulas vinculantes e súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
São direitos sociais, EXCETO:
Segundo a Constituição Federal, todas as alternativas abaixo são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições ...
Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a pre...
Um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais é representado por: