não é pressuposto necessário para a propositura da ação civil pública.

não poderá ser sigiloso, em face do princípio da publicidade.

exige o cumprimento do princípio da formalidade.

caracteriza-se pela obediência ao princípio do contraditório.

não permite que o Ministério Público promova seu arquivamento diretamente.

A) não é pressuposto necessário para a propositura da ação civil pública. | B) não poderá ser sigiloso, em face do princípio da publicidade. | C) exige o cumprimento do princípio da formalidade. | D) caracteriza-se pela obediência ao princípio do contraditório. | E) não permite que o Ministério Público promova seu arquivamento diretamente.

O inquérito civil

457941201828182

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

O inquérito civil

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O inquérito civil

Questões relacionadas para praticar

O inquérito civil

Questões relacionadas para praticar