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À luz do sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço, considerada de efetivo exercício do cargo.
A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, dispõe que o direito da Administração de anu...
Analise as afirmações a seguir sobre os princípios fundamentais da administração pública e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) As atividades da ...
Ao analisarmos a organização do Estado, no tocante às suas estruturas, percebemos que existem atividades públicas ou de utilidade pública que são exer...
Considere as seguintes afirmações quanto ao Poder de Polícia I - Quanto à competência e à forma, o Poder de Polícia deve observar também as normas leg...
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue as assertivas a seguir. I - No procedimento licitatório, o desaten...
O usuário dos serviços públicos da administração pública tem alguns direitos básicos consagrados. Sobre tal tema, analise as seguintes ações. I - Part...
Considere os resultados a seguir.I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Públi...
Assinale a alternativa que apresenta uma cláusula NÃO necessária em todo contrato, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.