///
O Art. 1º da Lei nº 10.436/2002 trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação das pessoas surdas e:
A Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, no seu Capítulo III, Art. 5° , prevê que O Fundo Nacional de Cultura “será o principal mecanismo de fomento...
Para a implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), a Lei nº 8.842/1994 prevê e indica as competências dos órgãos e entidades públicas. Assinale...
De acordo com o Anexo II do Decreto n° 5.824/2006, são atividades do ambiente organizacional “Ciências Biológicas” das Instituições Federais de Educaç...
Para a implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), a Lei n° 8.842/1994 prevê e indica as competências dos órgãos e entidades públicas. Assinale...
O Art. 4° da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, define que a Política Nacional de Cultura Viva compreende os seguintes instrumentos:
Em relação às Atividades de Pesquisa e Extensão dos ambientes organizacionais das Instituições Federais de Educação - IFE, segundo o Anexo II do Decre...
De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 5.707/2006, são considerados eventos de capacitação aqueles que contribuam para o desenvolvimento do servidor e ...
De acordo com o Decreto 5.626/05, para garantir o acesso das pessoas surdas à educação, as instituições federais de ensino devem promover cursos de fo...
A legislação brasileira trouxe importantes conquistas para a melhoria da qualidade da educação de surdos e a acessibilidade comunicacional por meio da...