Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201828340Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.Sob determinadas condições, a criação de um...1457941201828340Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214376Legislação FederalJulgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. Após alteração da Lei Geral de T...Questão 457941200522296Legislação FederalCom base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contr...Questão 457941200549590Legislação FederalNo tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.O regime jurídico dos militares é d...Questão 457941200594647Legislação FederalJulgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência)...Questão 457941200646635Legislação FederalTendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional dos cidadãos, o de acesso às inf...Questão 457941200805763Legislação FederalJulgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.Os órgãos e as entidades da administração pública federal são ...Questão 457941201657016Legislação FederalAcerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue o item que se segue. A ANP pode exercer sua capacidade de regulação, no âmbito ...Questão 457941201770160Legislação FederalCom base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de ...Questão 457941201844995Legislação FederalEm relação a convênios, julgue o item que se segue. Convenente é o órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela transferência...Questão 457941201913470Legislação FederalO Poder Executivo federal poderá elevar o percentual obrigatório de adição de etanol anidro à gasolina até o limite de 25%, ou reduzi-lo a 20%.