Assinale o item correto em relação às taxas.

Q: Assinale o item correto em relação às taxas.

A) Considera-se irregular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável. | B) Para efeito de instituição e cobrança de taxas, são desconsideradas as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. | C) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. | D) Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, taxas compreendidas ou não entre as referidas no CTN, suprimidas, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

457941201828445

Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Assinale o item correto em relação às taxas.

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Assinale o item correto em relação às taxas.

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Assinale o item correto em relação às taxas.

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