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De acordo com a norma do Art. 225 da Constituição Brasileira, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo...
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dever do detentor da servidão ambiental?
Segundo a jurisprudência do STJ em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
Um município planeja construir habitações temporárias em um aterro sanitário usado para disposição final de resíduos, visando alojar catadores de mate...
De acordo com a Política Federal de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações), o colegiado que, sob a presidência do Ministério da...
Sobre a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.
Um técnico agrícola do município Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor sobre a possibilidade de utilizar a Área de Preservação Pe...
Na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a fase de diagnóstico ambiental desempenha um papel fundamental. De acordo com Sánchez (2013), qual das alter...
Sobre o licenciamento ambiental, à luz do disposto na Resolução nº 237/1997 do CONAMA, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para...