A Educação Infantil representa prerrogativa consti...

Q: A Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastável, que assegura às crianças de zero a cinco anos de idade a primeira etapa do processo de educação básica, mediante o atendimento e

A) é assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata. | B) não pode ser imposto pelo Poder Judiciário ao gestor público, por ofensa ao princípio da separação de poderes. | C) depende de instrução normativa do Poder Judiciário pela disponibilidade de recursos públicos. | D) não representa um dever, mas uma meta e como tal pode não ser alcançada pela Administração Pública. | E) é obrigação exclusiva do Poder Executivo.

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Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastável, que assegura às crianças de zero a cinco anos de idade a primeira etapa do processo de educação básica, mediante o atendimento em creche e o acesso à pré-escola.

Nesse contexto, a Educação Infantil é um direito que

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A Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastá...

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