Acerca das disposições da Constituição
Federal sobre o Meio Ambiente, analise as
afirmativas abaixo:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica
obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solução técnica
exigida pelo órgão público competente, na forma
da lei.
II. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata
Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, o Manguezal e
a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua
utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de
condições que assegurem a preservação do
meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos
recursos naturais.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas
ao meio ambiente sujeitarão os infratores,
pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados.
Estão corretas as afirmativas: