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Analise o texto abaixo: O Plano Plurianual (PPA) ...(1)... , a Lei de Diretrizes Orçamentárias ..(2)..., e a Lei Orçamentária Anual ..(3).. . Assinale...
São classificadas, conforme o Manual Técnico de Orçamento (2013), em receitas de capital:
Amortização de empréstimos e alienação de bens são exemplos de:
A LRF (LC 101 de 2000) trata no artigo 50 que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deverá o...
A partir da classificação de receitas governamentais, são exemplos de receita corrente e receita de capital, respectivamente:
Analise a frase abaixo: “......................... apresenta-se como forma de restringir e de disciplinar o grau de arbítrio do governante”. José Mati...
Ao governo é justificada a utilização de políticas públicas no campo da ação econômica em função dos princípios das funções alocativa, distributiva e ...
Assinale a alternativa que apresenta objetivo essencial da responsabilidade na gestão fiscal, tratada na LRF.
Considere a seguinte situação hipotética: um município recebeu transferência voluntária de recursos oriunda do Ministério da Saúde para a construção d...
O art. 167-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 109, estabelece: