Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201829127Apesar de não permitir em nenhuma hipótese a cessação dos direitos políticos, a Constituição Federal estabelece a possib...1457941201829127Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisApesar de não permitir em nenhuma hipótese a cessação dos direitos políticos, a Constituição Federal estabelece a possibilidade de suspensão ou perda desses direitos em alguns casos. Acarreta a suspensão dos direitos políticos:Aa perda da nacionalidade brasileira por ex officio perante a autoridade brasileira competenteBa incapacidade civil absoluta derivada de declaração de interdição judicialCcondenação criminal transitada em julgado no caso de crimes conta a vidaDo cancelamento da naturalização por meio de decisão administrativaEo cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa por escusa de consciênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319072Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o direito do cidadão de apresentar provas lícitas para provar a verdade em um processo administrativo ou judic...Questão 457941200416451Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de...Questão 457941200556796Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas sobre projetos de lei do orçamento anual ou sobre projetos que o modifiquem serão apresentada...Questão 457941200792733Direito ConstitucionalSuponha que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Federal, por meio de decisão do s...Questão 457941200863276Direito ConstitucionalAsa Astrid, economista, procura estudar temas que possam acarretar desenvolvimento econômico para os municípios. Verifica que um dos princípios inseri...Questão 457941201355110Direito ConstitucionalA repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos ...Questão 457941201573853Direito ConstitucionalGael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua elim...Questão 457941201619991Direito ConstitucionalFiona é empresária com contatos em vários países dispostos a investir no Brasil. Um dos setores buscados é o de petróleo e gás. Ao analisar a divisão ...Questão 457941201887355Direito ConstitucionalConforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...Questão 457941201907497Direito ConstitucionalCompete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da competência privativa do munic...