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Considerando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...

Acerca do acesso à informação, julgue o item.Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, não existe a pre...

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.A aprovação dos planos e programas gerais, setoriais e regi...

À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item. O CFT e os CRTs serão integrados, exclusivamente, por brasileiros natos cujos diplomas profissionais este...

A Resolução Normativa nº 397/10 estabelece, entre outras, a seguinte competência para a Diretoria Executiva:

Com base na Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações, especificamente quanto aos recursos, julgue os itens subsequentes. I No caso de i...

Os técnicos industriais com habilitação em mecânica podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e o setor privado, elaborando laudos d...

Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A culpabilidade do agente será considerada na decisão que impuser sanção ao agente públi...