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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...
As competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções esp...
De acordo com o Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, dividi...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, “(…) segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a pres...
Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional é competência
De acordo com o Art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem-se como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: