Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201829457A Constituição Federal estabelece parâmetros financeiros para o gasto com a educação. Sobre o assunto, assinale a altern...1457941201829457Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal estabelece parâmetros financeiros para o gasto com a educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que está de acordo com um desses parâmetros.AA educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.BOs recursos públicos serão destinados somente às escolas públicas.CEstados e municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. DO estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto é definido pelo presidente da república.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200714447Direito ConstitucionalCompete ao Município instituir impostos sobreQuestão 457941200864771Direito ConstitucionalDe acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender...Questão 457941200938612Direito ConstitucionalEm consonância com o ECA, brincar, praticar esportes e divertir-se; e participar da vida política, na forma da lei; compreendem o direito àQuestão 457941201221056Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição FederaQuestão 457941201368482Direito ConstitucionalAos Servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,é asseg...Questão 457941201441565Direito ConstitucionalAinda sobre o artigo 70, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201802778Direito ConstitucionalCaso os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao _________________...Questão 457941202016071Direito ConstitucionalÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa...Questão 457941202061939Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do poder executivo federal. Desta feita, lhe compete I. opinar nas hipóteses de declaração de guer...Questão 457941202069081Direito ConstitucionalUm funcionário que sempre laborou no serviço público e atingiu o período que lhe dá direito à aposentadoria e sempre contribuiu para a previdência mun...