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Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, João, como servidor público do Município, conquista por triênio de efetivo e...
Flávio, servidor público no cargo de Engenheiro Florestal do Município de Porto Xavier, procurou a administração pública e manifestou seu interesse em...
O Art. 81 da Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa define que as leis que estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçame...
Para efeito da presente Lei, na seção em que trata da disponibilidade e do aproveitamento do servidor do Município de Triunfo, determina que verificad...
Sobre o piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, analise as assertivas...
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.A Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul pod...
O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exerc...
Será punido com pena de demissão o servidor que:
A Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) nº 15, parte 01 – Brigada de Incêndio (2022), que estabelece as condiçõ...