Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201829587Sobre a Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à informação (LAI), é correto afirmar, EXCETO:1457941201829587Ano: 2020Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSobre a Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à informação (LAI), é correto afirmar, EXCETO:AQualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.BÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.CÓrgãos e entidades públicas deverão utilizar a internet como canal único e obrigatório para a divulgação das iniciativas de Transparência Ativa.DDentre os princípios estabelecidos, define que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, a exceção.EEssa Lei deve ser observada por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênio, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366854Legislação FederalAssocie a segunda coluna à primeira, considerando o artigo 4° da Lei Federal nº 12.527/2011, popularmente conhecida por LAI. 1. Informação 2. Tratamen...Questão 457941200557526Legislação FederalPrevê o artigo 24 da LAI que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segur...Questão 457941200681759Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre as normas de conduta do bibliotecário em relação aos colegas, prescrito no art. 5º da Resolução CFB nº 42/2002:Questão 457941200781716Legislação FederalAssinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Resolução CFB nº 399/93 sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de...Questão 457941201023230Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216...Questão 457941201049574Legislação FederalNormas e manuais técnicos tem como base os princípios da Arquivologia. Dentre suas finalidades, uma delas é controlar a gestão dos documentos públicos...Questão 457941201403416Legislação FederalConsiderando a Lei 13019/2014, no capítulo das disposições preliminares, assinale a alternativa correta:Questão 457941201501088Legislação FederalO Conselho Federal de Biblioteconomia, considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar procedimentos administrativos, perante os Conselhos Reg...Questão 457941201890219Legislação FederalAssinale a alternativa correta. Segundo o que dispõe a Resolução CFB nº 42/2002, a conduta do Bibliotecário em relação aos colegas deve ser pautada no...Questão 457941202028827Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir, considerando o que dispõe a Resolução CFB nº 42/2002, sobre as obrigações do profissional em Biblioteconomia: I. Coop...