A Lei Federal n° 13.146, de 06.07.2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define que os estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado:

devem reservar 2% do total de vagas, garantida no mínimo uma vaga devidamente sinalizada com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas de acessibilidade.

devem ser pavimentados com piso drenante nos locais destinados às vagas dos veículos, no caso de estacionamentos implantados a céu aberto.

precisam obrigatoriamente prever vagas específicas para veículos de carga e descarga, no caso de empreendimentos como supermercados, shopping centers, etc.

devem reservar no mínimo duas vagas devidamente sinalizadas para veículos de transporte de pessoa com deficiência, adequadamente identificados.

devem possuir vagas para maiores de 65 anos, ocupadas por veículos que devem exibir credencial de beneficiário fornecida por órgãos de trânsito.

A Lei Federal n° 13.146, de 06.07.2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define que os estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado:

A) devem reservar 2% do total de vagas, garantida no mínimo uma vaga devidamente sinalizada com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas de acessibilidade. | B) devem ser pavimentados com piso drenante nos locais destinados às vagas dos veículos, no caso de estacionamentos implantados a céu aberto. | C) precisam obrigatoriamente prever vagas específicas para veículos de carga e descarga, no caso de empreendimentos como supermercados, shopping centers, etc. | D) devem reservar no mínimo duas vagas devidamente sinalizadas para veículos de transporte de pessoa com deficiência, adequadamente identificados. | E) devem possuir vagas para maiores de 65 anos, ocupadas por veículos que devem exibir credencial de beneficiário fornecida por órgãos de trânsito.

A Lei Federal n° 13.146, de 06.07.2015, conhecida ...

Questão 457941200549848Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Sobre os direitos descritos na Lei n° 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.

#Direito à Saúde#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Direito à Habitação

Questão 457941201103136Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

#Acessibilidade

Questão 457941201226129Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

O Município poderá propor ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência. Nesse c...

#Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201289024Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Considerando o relato do caso e de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, João é considerado uma pessoa com

#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201299790Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Dentre os direitos que possui uma pessoa com necessidades especiais, é certo afirmar que

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201591625Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação d...

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

A Lei Federal n° 13.146, de 06.07.2015, conhecida como Lei Brasilei...

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