Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201829988Sobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:1457941201829988Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério PúblicoSobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:AO Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para lançar manifestação nos autos. BA presença, como parte ou interveniente da Fazenda Pública, torna obrigatória a atuação do Ministério Público.CO Ministério Público só tem legitimidade para interposição de recurso se figurar como autor da ação.DO Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.EÉ obrigatória a intervenção do Ministério Público em processos em que figure, no polo ativo ou passivo, pessoa capaz. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377227Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A improcedência liminar do pedidoQuestão 457941200466568Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a sua lei de regência, o mandado de segurança não pode ser concedido quando impetrado contraQuestão 457941200781428Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:Questão 457941200925583Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda, que foi citada por edital e não contestou o pedido, tornando-se revel e vindo a ser condenada ao pagam...Questão 457941200952552Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória. I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial.II. Conta-se a partir do trân...Questão 457941201104654Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos terceiros no processo civil,Questão 457941201219440Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao receber ação de consignação em pagamento formulada por Pedro contra André, o juiz indeferiu a petição inicial, por entender ausente o interesse de ...Questão 457941201452881Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a execução de sentença,Questão 457941201895312Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No cumprimento de sentença que impõe à Fazenda dever de pagar quantia certa,Questão 457941201933316Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ação rescisória