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Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:
São deveres do servidor público, EXCETO:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal:
Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares, incumbe a:
Maria Antônia, servidora pública, foi exonerada por apresentar rendimento insatisfatório após avaliação anual. No caso exposto, a administração públic...
Acerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA.
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas...
Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a pre...