Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Estadual/
  4. Questão 457941201830125

Considere as seguintes assertivas, relativas ao regime do processo administrativo fixado pela Lei Estadual no 5.427/2009...

1

457941201830125
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos
Considere as seguintes assertivas, relativas ao regime do processo administrativo fixado pela Lei Estadual no 5.427/2009:
I. Poderão atuar no processo administrativo os interessados, como tais designados, entre outros, aqueles que, sem haverem iniciado o processo, tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
II. O ato de delegação de competência é revogável pela autoridade delegante, salvo se a autoridade delegada já houver iniciado a execução da medida objeto da delegação.
III. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

Está correto o que se afirma em

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200241862Legislação Estadual

Considere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo...

#Legislação Estadual de São Paulo#Lei de Criação da São Paulo Previdência (SPPREV)
Questão 457941200623660Legislação Estadual

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá (Lei Estadual nº 0066/19...

#Legislação Estadual do Amapá#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993
Questão 457941200624558Legislação Estadual

Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei no 10.297/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto, a favor do Estado de S...

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Questão 457941200689156Legislação Estadual

Arquimedes é servidor público estadual, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Amazonas, como motorista de ambulância. Após 10 anos de serviço p...

#Lei Complementar do RPPS#Legislação Estadual do Amazonas
Questão 457941200720637Legislação Estadual

Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, afirma-se que

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal
Questão 457941201456515Legislação Estadual

Dr. José, advogado tributarista paranaense, foi contratado para acompanhar processo administrativo tributário que tramita, em fase recursal, no Tribun...

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Decreto nº 3.114/2010 - Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário
Questão 457941201659780Legislação Estadual

O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, após receber o requerimento para instauração de comissão parlamentar de inquérito com o quorum míni...

#Legislação Estadual da Paraíba#Constituição Estadual da Paraíba
Questão 457941201794976Legislação Estadual

NÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá

#Constituição Estadual do Amapá#Legislação Estadual do Amapá
Questão 457941201819511Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 1.154/1975, e suas alterações, que estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, o...

#Legislação Estadual do Amazonas#Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas
Questão 457941202073085Legislação Estadual

Um servidor de uma Prefeitura sergipana recebeu, em julho de 2011, R$ 300,00 a título de adiantamento para o custeio de diárias e transporte em razão ...

#Legislação Estadual de Sergipe#Constituição Estadual de Sergipe

Continue estudando

Mais questões de Legislação EstadualQuestões sobre Legislação Estadual do Rio de JaneiroQuestões do FCC