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Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica mínima para os parcelamentos situados nas zonas hab...
Considere a seguinte situação hipotética. Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido...
Sobre loteamento e parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado onde funcionava um aterro sanitário; I...
Os ônibus articulados e biarticulados são adequados para operação em avenidas com grande concentração de demanda de passageiros. Sua operação exige at...
De acordo com a Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...
A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é
Ao Estado caberá, nos termos da Lei n° 6.766/79, disciplinar a aprovação pelo Município de loteamentos e desmembramentos,
O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...