Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças

Q: Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças

A) poderão ser de propriedade dos adquirentes ou do município, a depender da vontade do loteador. | B) não podem integrar patrimônio do município, nos casos em que decorrem de parcelamento do solo implantado e não registrado. | C) são de propriedade do loteador até a venda de todos os lotes, quando então passarão a pertencer a todos os adquirentes, em condomínio indiviso. | D) mesmo após a aprovação do loteamento, podem ser alterados e transformados em lotes, desde que sejam previstas medidas compensatórias. | E) não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador.

Questão 457941200511980Direito Urbanístico

Considere a seguinte situação hipotética. Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido...

#IPTU Progressivo no Tempo#Desapropriação com Pagamento em Títulos#Direito de Preempção#Estatuto da Cidade

Questão 457941200751295Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

#Estatuto da Cidade#Instrumentos Urbanísticos#Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Questão 457941200937133Direito Urbanístico

Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado onde funcionava um aterro sanitário; I...

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979#Projeto de Loteamento

Questão 457941201813828Direito Urbanístico

A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é

#Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941202012425Direito Urbanístico

Ao Estado caberá, nos termos da Lei n° 6.766/79, disciplinar a aprovação pelo Município de loteamentos e desmembramentos,

#Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941202066878Direito Urbanístico

O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...

#Estatuto da Cidade#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)#Direito de Preempção

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