Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201830360Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a Contribuição de Melhoria será devida em virtude...1457941201830360Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo BentoSegundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras públicas, EXCETO:AConstrução e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.BColocação de meio-fio e sarjetas. CConstrução, pavimentação e melhoramento de estradas de rodagem.DServiços e obras de abastecimento de água potável, esgotos sanitários, instalações de redes elétricas, telefônicas, de transportes e instalações de comodidade pública. EConstrução de aeródromos e aeroportos e seus acessos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283566Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no que dispõe a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Agudo: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o fu...Questão 457941200323153Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)João, morador do município de Segredo, é um empreendedor de T.I e obteve autorização do padre para colocar anúncios de sua empresa nas janelas de uma ...Questão 457941200536773Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A utilização de transporte coletivo urbano de forma gratuita é assegurada no Município de Charqueadas, conforme o art. 198 da Lei Orgânica, para as se...Questão 457941200642309Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Plano de Carreira de Braga, o treinamento desenvolvido pelo Município é chamado de:Questão 457941200921162Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabeleceráas metas e prioridades da administração pública, incluin...Questão 457941201190227Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira do Município de Tapejara (Lei Municipal nº 3.433/2010), a promoção de servidores do município é:Questão 457941201353721Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)As diretrizes urbanas do município de Maçambará, no que tange ao parcelamento do solo urbano, preconiza que “os lotes deverão possuir área mínima de _...Questão 457941201711016Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Lucas foi aprovado em um concurso público municipal de Erebango e agora precisa comprovar que atende aos requisitos básicos para tomar posse no cargo....Questão 457941201845224Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), ________________ é a pessoa legalmente investida ...Questão 457941201879044Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 17 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier afirma que as competências da Comissão de Avaliação são: I. Receber ...