Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201830427No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar ...1457941201830427Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosNo que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta queAnão se constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal efetuar repasse a menor, em relação à proporção fixada na Lei do Orçamento.Bos recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens do Município ao qual pertencem.Csão reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.Dos Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem recusar fé aos documentos públicos.Eassegurar a defesa nacional é competência concorrente entre a União e os Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249390Direito ConstitucionalSobre transportes, cabe ao MunicípioQuestão 457941200257899Direito ConstitucionalDentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência d...Questão 457941200643081Direito ConstitucionalA proteção e o tratamento de dados pessoais é um dos temas mais relevantes atualmente, e até pouco tempo não era expressamente previsto na Constituiçã...Questão 457941200828413Direito ConstitucionalComo se sabe, os direitos fundamentais experimentaram uma evolução ao longo do tempo, constituindo as chamadas gerações de direitos. Neste sentido, as...Questão 457941201675665Direito ConstitucionalA respeito da Lei no 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941201704778Direito ConstitucionalEm relação ao tema Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta.Questão 457941201795361Direito ConstitucionalA respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar queQuestão 457941201913930Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202027860Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira data deQuestão 457941202039781Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei, de iniciativa de um Deputado, foi regularmente aprovado em ambas as Casas legislativas e enviado para a sanção do Presiden...