No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados i...

Nos termos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a exclusão de direitos baseada unicamente na orig...

Acerca da Constituição brasileira e dos tratados internacionais de direitos humanos, assinale a opção correta.

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito

foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos,

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...