De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a...

Q: De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e daí resultar a inscrição do nome do de cujus nos cadastros de devedores

A) caberá ao cônjuge sobrevivente ou a qualquer dos parentes em linha reta, ou colateral até o quarto grau. | B) caberá a qualquer interessado. | C) atenta contra o ordenamento jurídico brasileiro, dada a falta de previsão legal para conferir legitimidade aos sucessores. | D) não será possível, por se tratar de direito intransmissível. | E) caberá ao espólio.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil

De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e daí resultar a inscrição do nome do de cujus nos cadastros de devedores inadimplentes, a propositura de ação judicial para pleitear que cesse a lesão ou ameaça dos direitos da personalidade

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