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Sobre a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ...

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457941201830777
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Sobre a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.


1.(  ) A lei estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

2.(  ) A responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

3.(  ) A tentativa de crime ambiental é punida na mesma medida do crime consumado.


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