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Com a notificação, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração em um prazo de
Em relação às ações de fiscalização sanitária, é correto afirmar:
Os profissionais da área da saúde possuem alto risco de aquisição de doenças infecciosas, devendo, portanto, estar devidamente imunizados. Para os pro...
Seguindo o recomendado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, avalie as afirmações...
A Lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...
O novo pensar e agir em saúde origina novos modelos de atenção em saúde, o que implica readequação do modo de intervir dos profissionais da área. Entr...
Em se tratando da Portaria MS nº 321/1988, que estabelece Normas para Construção e Instalação de Creche, a sala de repouso, para crianças na faixa etá...
A Portaria SVS/MS n° 344/98 aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial. As substâncias entorpecentes exi...
O auto de infração será lavrado pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato e...
A Lei Federal nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, estabelece a imposição ...