Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201830831O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006) prevê regime unificado de arrecadação de tributos, o...1457941201830831Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteO Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006) prevê regime unificado de arrecadação de tributos, o Simples Nacional. Assinale a finalidade principal desse sistema.AImpedir a competitividade das pequenas empresas ao restringir seu faturamento.BAumentar a carga tributária das microempresas, dificultando a manutenção do negócio.CConcentrar a responsabilidade no município, desvinculando o recolhimento dos outros entes federativos.DFacilitar a cobrança de impostos, promovendo simplificação e redução de obrigações acessórias para empresas de menor porte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030648Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre as normas brasileiras de controle interno, o Agen...Questão 457941200055010Legislação FederalQuanto a funcionalidade do Cadastro Único - Consultar Endereço Remanescente é correto afirmar:Questão 457941200147100Legislação FederalIndique a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo. O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza, ca...Questão 457941200338169Legislação FederalConsiderando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a organização do Ensino Fundamental prevê: I. A obrigatoriedade da mat...Questão 457941200665877Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. As informações prestadas pela contabilidade são apresentadas geralmente sob a forma de balancetes, balanços, demonstr...Questão 457941201400560Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetaç...Questão 457941201656773Legislação FederalCompreende-se por cadastro revalidado:Questão 457941201737004Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. São circunstâncias que agravam a pena aplicável aos crimes ambientais descritos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro d...Questão 457941201847945Legislação FederalNo que diz respeito à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), marque a alternativa correta.Questão 457941201979820Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. Utilizar indicadores financeiros e econômicos é uma forma de impedir a análise das demonstrações contábeis. II. À luz...