Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201830846De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68...1457941201830846Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: UPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosDe acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa CORRETA.AA licença para trato de interesse particular é ato vinculado do Poder Público. BSerão concedidos ao funcionário, após cada quinquênio de serviço efetivo prestado ao Estado, três meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.CSerá concedida a ajuda de custo ao funcionário que pedir remoção para servir em nova sede.DAo funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos da Segurança Nacional, será concedida licença com vencimento integral.EPara a concessão de licença para tratamento de saúde, é dispensável inspeção médica, que será realizada, quando necessário, no local onde se encontrar o funcionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108790Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar de Nº 106/2007, que dispõe sobre normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências, ...Questão 457941200343512Legislação EstadualConsiderando a Lei nº 6.783 de 16/10/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, analise as proposições a seguir: I. O Si...Questão 457941200401085Legislação EstadualO Art. 6º, do Cap. III, da Lei Estadual no 13.690, de 16/12/2008 estabelece que: “As Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de Pernambuco –...Questão 457941200768223Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), a reintegração é o reingresso no serviço público...Questão 457941201246863Legislação EstadualSegundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, as instalações domiciliares em edificações de uso coletivo devem dispor de um compartimento exclus...Questão 457941201518994Legislação EstadualSegundo a Lei Nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989, para a consecução de seus fins e dentro de sua competência legal, a FACEPE poderá conceder bolsas ...Questão 457941201537037Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Promoção dos Militares do E...Questão 457941201538359Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei de Processo Administrativo Estadual (Lei estadual nº 11.781/00).Questão 457941201850804Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambient...Questão 457941202022034Legislação EstadualO Art. 81 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Nº 6.123/1968) dispõe sobre a vacância do cargo público, que ocorre...